TERMOS DE SERVIÇO — ORGRIN

Última atualização: 13 de maio de 2026

Bem-vindo à ORGRIN.

Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma ORGRIN, incluindo websites, aplicações, APIs, integrações, funcionalidades de inteligência artificial, ferramentas de automação editorial, publicação de conteúdo e serviços relacionados (“Plataforma”).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o cliente (“Cliente”, “Usuário” ou “Contratante”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

ORGRIN TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E-mail jurídico/compliance: juridico@orgrin.com

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

“Plataforma” significa todos os sistemas, APIs, aplicações, painéis e serviços disponibilizados pela ORGRIN.
“Cliente” significa pessoa física ou jurídica contratante dos serviços.
“Conta” significa o ambiente de acesso do Cliente.
“Site” ou “Tenant” significa domínio, projeto ou ambiente conectado à Plataforma.
“Conteúdo” significa qualquer material inserido, processado, gerado ou publicado pelo Cliente.
“Conteúdo Assistido por Inteligência Artificial” significa conteúdo produzido, estruturado, enriquecido ou otimizado total ou parcialmente com apoio de modelos de inteligência artificial.
“Provedores Externos” significa serviços, APIs, plataformas ou fornecedores terceiros integrados à Plataforma.
“API Keys” significa credenciais de integração utilizadas pela Plataforma.
“Subscription” significa assinatura recorrente contratada.

3. OBJETO

A ORGRIN disponibiliza plataforma SaaS voltada à automação operacional de crescimento orgânico, incluindo:

planejamento editorial;
automação de workflows de conteúdo;
geração assistida por inteligência artificial;
integração com plataformas externas;
publicação automatizada;
monitoramento operacional;
ferramentas de SEO e organização editorial.

A ORGRIN é uma plataforma voltada à ampliação da presença orgânica, consistência editorial e capacidade operacional de produção de conteúdo em escala.

Os resultados obtidos por cada Cliente podem variar conforme fatores externos, incluindo concorrência, autoridade do domínio, qualidade do website, mercado de atuação, comportamento de mecanismos de busca, plataformas de IA, algoritmos de indexação e estratégias adotadas pelo próprio Cliente.

Dessa forma, a ORGRIN não garante posicionamentos específicos, níveis de tráfego, indexação contínua, conversões, receita ou resultados comerciais determinados.

4. CADASTRO E CONTA

O Cliente:

declara possuir capacidade legal;
garante que as informações fornecidas são verdadeiras;
é responsável pela segurança de suas credenciais;
responde integralmente pelas atividades realizadas em sua Conta.

O compartilhamento não autorizado de credenciais poderá resultar em suspensão imediata.

5. USO PERMITIDO

O Cliente concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais, legítimos e em conformidade com estes Termos.

6. USO PROIBIDO

É proibido utilizar a Plataforma para:

atividades ilegais;
phishing;
spam;
malware;
scraping abusivo;
fraude;
desinformação;
violação de direitos autorais;
conteúdo difamatório;
engenharia reversa;
tentativa de acesso não autorizado;
distribuição de conteúdo ilícito;
automação abusiva;
manipulação enganosa de SEO;
atividades que violem legislação aplicável.

A ORGRIN poderá limitar, suspender ou restringir acessos quando identificar riscos operacionais, violações destes Termos, abuso da Plataforma ou exigências legais aplicáveis.

7. CONTEÚDO DO CLIENTE

O Cliente permanece responsável pelos conteúdos, materiais, informações, dados e publicações realizados por meio da Plataforma, incluindo:

conformidade legal e regulatória;
direitos autorais e licenciamento;
veracidade das informações;
revisão editorial final;
adequação ao seu setor de atuação;
cumprimento de normas específicas aplicáveis ao seu mercado.

A ORGRIN poderá disponibilizar ferramentas, workflows, automações e recursos de apoio à organização, estruturação e otimização operacional de conteúdo, incluindo funcionalidades assistidas por inteligência artificial.

Entretanto, a decisão final de revisão, aprovação e publicação do conteúdo permanece sob responsabilidade do Cliente.

A ORGRIN não substitui revisão humana especializada quando necessária.

8. CONTEÚDO ASSISTIDO POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Plataforma poderá utilizar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros como parte dos workflows de geração, estruturação, organização e otimização de conteúdo.

Os recursos de IA da ORGRIN foram desenvolvidos para ampliar escala operacional, consistência editorial e eficiência na produção de conteúdo, podendo incluir mecanismos automatizados de geração, sugestão, classificação, enriquecimento e adaptação de materiais.

Determinados conteúdos poderão exigir revisão, validação ou aprovação humana antes da publicação, especialmente em contextos regulados, técnicos ou sensíveis.

Devido à natureza probabilística dos modelos de inteligência artificial e à constante evolução de plataformas externas, mecanismos de busca e fontes de informação, a ORGRIN não garante originalidade absoluta, ausência integral de similaridade com conteúdos existentes ou adequação automática a requisitos regulatórios específicos.

O Cliente permanece responsável pela revisão final, aprovação editorial e conformidade legal dos conteúdos publicados por meio da Plataforma.

A ORGRIN não se responsabiliza por:

danos decorrentes de uso do conteúdo;
decisões tomadas com base em conteúdo assistido por inteligência artificial;
perdas comerciais;
violações regulatórias decorrentes do uso inadequado da Plataforma.

9. PUBLICAÇÃO AUTOMATIZADA E INTEGRAÇÕES

A Plataforma poderá integrar-se a serviços terceiros, incluindo CMS, APIs, plataformas de publicação e provedores externos.

A ORGRIN não garante:

disponibilidade contínua de integrações;
estabilidade de APIs de terceiros;
compatibilidade permanente;
funcionamento ininterrupto.

Falhas decorrentes de:

mudanças externas;
bloqueios;
limitações técnicas;
indisponibilidade de terceiros;

não geram responsabilidade automática da ORGRIN.

10. ASSINATURA, COBRANÇA E BILLING

Os serviços poderão ser disponibilizados mediante assinatura recorrente.

O Cliente concorda com:

cobrança recorrente;
renovação automática;
pagamento nos ciclos contratados;
eventual suspensão por inadimplência.

A ORGRIN poderá:

alterar preços;
atualizar planos;
modificar limites;
suspender funcionalidades em caso de inadimplência.

Tributos aplicáveis poderão ser adicionados conforme legislação vigente.

Taxas bancárias, IOF, variações cambiais e encargos de meios de pagamento poderão ser repassados ao Cliente quando aplicável.

11. TRIAL

Períodos de teste (“trial”) poderão possuir:

limitações;
restrições funcionais;
bloqueios operacionais;
encerramento automático.

A ORGRIN poderá encerrar trials a qualquer momento.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A ORGRIN mantém titularidade exclusiva sobre:

software;
código-fonte;
APIs;
workflows;
marca;
identidade visual;
tecnologia;
arquitetura;
modelos internos;
documentação.

O Cliente mantém titularidade sobre os conteúdos por ele enviados e publicados.

Nenhuma disposição destes Termos transfere propriedade intelectual da ORGRIN ao Cliente.

13. PRIVACIDADE E DADOS

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme:

Política de Privacidade;
legislação brasileira;
LGPD;
GDPR, quando aplicável.

Dependendo do contexto:

o Cliente poderá atuar como Controlador;
a ORGRIN poderá atuar como Operadora/Processadora;
a ORGRIN também poderá atuar como Controladora independente para fins operacionais, antifraude, billing, segurança e compliance.

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente concorda com tais políticas.

14. SEGURANÇA

A ORGRIN poderá implementar medidas técnicas e organizacionais incluindo:

MFA;
RBAC;
segregação de permissões;
logs de auditoria;
monitoramento operacional;
proteção de credenciais;
detecção de atividades suspeitas;
proteção contra abuso automatizado.

Entretanto, nenhuma solução tecnológica é absolutamente segura.

A ORGRIN não garante ausência total de:

falhas;
invasões;
indisponibilidade;
incidentes externos;
ataques cibernéticos.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a ORGRIN não será responsável por:

perdas indiretas;
lucros cessantes;
perda de receita;
perda de ranking;
perda de tráfego;
danos reputacionais;
indisponibilidade temporária;
falhas de terceiros;
penalizações de buscadores;
alterações algorítmicas;
mudanças em plataformas de IA;
indexação;
visibilidade orgânica;
decisões automatizadas;
perdas decorrentes de uso inadequado da Plataforma.

A responsabilidade total da ORGRIN, quando aplicável, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo limites não permitidos pela legislação aplicável.

16. INDENIZAÇÃO

O Cliente concorda em indemnizar a ORGRIN por quaisquer danos, custos, processos, penalidades ou despesas decorrentes de:

uso ilegal da Plataforma;
violação de direitos de terceiros;
conteúdo ilícito;
infrações regulatórias;
descumprimento destes Termos.

17. AI GOVERNANCE E MODERAÇÃO

A ORGRIN poderá:

aplicar moderação automatizada;
bloquear prompts;
restringir outputs;
realizar revisão humana;
limitar funcionalidades;
impedir publicações;
suspender automações;
bloquear conteúdos de alto risco.

Conteúdos relacionados a:

saúde;
jurídico;
investimentos;
apostas;
medicamentos;
suplementos;
setores regulados;

podem exigir validação humana especializada antes da publicação.

A Plataforma não constitui:

aconselhamento jurídico;
aconselhamento financeiro;
aconselhamento médico;
aconselhamento tributário;
consultoria profissional especializada.

18. TREINAMENTO DE IA E USO DE DADOS

Por padrão, a ORGRIN não utiliza Conteúdo do Cliente para treinamento público, compartilhado ou fundacional de modelos de IA sem autorização explícita do Cliente, previsão contratual específica ou obrigação legal aplicável.

Prompts, conteúdos, inputs e outputs poderão ser processados para:

execução operacional;
inferência;
segurança;
prevenção à fraude;
suporte técnico;
diagnóstico operacional;
monitoramento operacional;
estabilidade operacional.

A ORGRIN poderá utilizar dados agregados, anonimizados e desidentificados para analytics, segurança e melhoria operacional.

19. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A ORGRIN poderá:

suspender acessos;
bloquear funcionalidades;
limitar operações;
encerrar contas;
interromper integrações;
remover conteúdos;
bloquear publicações automatizadas;

em caso de:

inadimplência;
abuso;
fraude;
chargeback;
risco operacional;
violação destes Termos;
exigência legal.

20. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

A ORGRIN poderá manter:

logs de auditoria;
logs de autenticação;
registros financeiros;
eventos operacionais;
registros de segurança;
evidências relacionadas a incidentes;

conforme necessidade operacional, legal, regulatória, antifraude e de segurança.

Mecanismos automatizados de retenção, anonimização, purge e exclusão poderão ser utilizados conforme políticas internas.

21. INCIDENT RESPONSE

A ORGRIN poderá:

investigar incidentes;
preservar evidências;
restringir acessos;
revogar credenciais;
bloquear integrações;
suspender operações automatizadas;
adotar medidas emergenciais de contenção.

O Cliente deverá comunicar imediatamente:

comprometimento de credenciais;
acessos não autorizados;
incidentes envolvendo integrações;
suspeitas de abuso.

22. BETA FEATURES

A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades:

beta;
experimental;
acesso antecipado;
funcionalidades em pré-lançamento.

Funcionalidades beta:

podem conter bugs;
podem mudar sem aviso;
podem não possuir SLA;
podem ser interrompidas a qualquer momento.

A utilização ocorre por conta e risco do Cliente.

23. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

A ORGRIN poderá:

alterar funcionalidades;
substituir provedores externos;
atualizar ou substituir modelos de inteligência artificial;
modificar integrações;
atualizar workflows;
alterar limites operacionais;
descontinuar recursos.

Mudanças poderão ocorrer por:

evolução do produto;
segurança;
compliance;
estabilidade operacional;
mudanças regulatórias;
alterações de terceiros.

24. EXPORT CONTROL E SANÇÕES

O Cliente declara que não utilizará a Plataforma em violação a:

sanções internacionais;
embargos econômicos;
restrições comerciais;
listas de partes restritas.

A ORGRIN poderá restringir acessos conforme exigências legais aplicáveis.

25. COMUNICAÇÕES

O Cliente concorda em receber comunicações:

operacionais;
técnicas;
financeiras;
jurídicas;
relacionadas à segurança;
relacionadas à privacidade;

por meios eletrônicos.

26. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A ORGRIN poderá atualizar estes Termos periodicamente.

Alterações materiais poderão ser comunicadas por:

website;
e-mail;
avisos na Plataforma;
notificações operacionais.

O uso continuado da Plataforma após entrada em vigor das alterações constitui aceite da versão atualizada, salvo exigência legal diversa.

27. DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e aplicáveis.

28. ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos, juntamente com:

Política de Privacidade;
Política de Cookies;
Política de IA;
Política de Uso Aceitável;
anexos e políticas incorporadas;

constituem o acordo integral entre ORGRIN e Cliente.

29. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de [PREENCHER], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

30. CONTATO

Canais recomendados: